Legalização da eutanásia avança neste país latino-americano

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta quarta-feira (13), com 64 votos a favor e 29 contra, a legalização da eutanásia, após um intenso debate parlamentar que se estendeu por 14 horas. A proposta agora segue para o Senado, que deverá ratificá-la ou rejeitá-la até o final deste ano.

Se aprovada pela Câmara Alta, o Uruguai se tornará o terceiro país da América Latina a regulamentar o direito à eutanásia, seguindo os passos da Colômbia, onde a prática é permitida desde 1997, e do Equador, que a legalizou em 2024. No Chile, um projeto semelhante está atualmente em análise no Congresso.

A iniciativa do Uruguai, que conta com 13 artigos e foi batizada de "Morte digna", reconhece o direito dos indivíduos de "decidir sobre seu próprio destino e evitar sofrimentos que considerem insuportáveis segundo sua percepção pessoal". Ela abrange tanto uruguaios quanto residentes estrangeiros.

O projeto prevê a necessidade de obtenção de duas opiniões médicas independentes para efetivar a eutanásia. Em caso de discordância entre ambas, deverá ser consultada uma junta médica. Em seguida, o paciente deve reiterar sua vontade por escrito na presença de duas testemunhas que não obtenham benefícios econômicos por sua decisão, que pode ser revogada até o último momento.

Os médicos que não desejarem participar de procedimentos de eutanásia poderão invocar objeção de consciência. Já os profissionais de saúde que realizarem o procedimento, em conformidade com a vontade do paciente, estarão isentos de responsabilidade penal, civil ou administrativa, uma vez que a prática não será considerada crime.

Sessão acalorada

O intenso debate ocorreu em um clima de grande expectativa, tendo sido acompanhado das galerias do Parlamento por pacientes que há anos lutam pelo direito a uma morte digna.

Luis Enrique Gallo, representante do partido governista Frente Amplio e relator do projeto, leu, entre lágrimas, algumas das cartas de pacientes que buscavam a eutanásia.

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Gallo explicou que  que os principais beneficiários serão pacientes com doenças avançadas, como cânceres irreversíveis, doenças neurodegenerativas, como Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), e aqueles que são tetraplégicos, com paralisia permanente do pescoço para baixo e que, em alguns casos, não conseguem nem respirar sozinhos.

Ele especificou que entre os possíveis motivos para solicitar a eutanásia estão o "sofrimento insuportável" relacionado a patologias ou condições incuráveis e irreversíveis.