O Brasil solicita formalmente consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, alegando que as tarifas impostas por Washington violam as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) . O pedido foi protocolado na última semana e distribuído aos membros da OMC nesta segunda-feira (11).
Na última quarta-feira, os Estados Unidos aplicaram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, além de uma taxa adicional de 40% sobre certos itens específicos. O Brasil afirma que a medida, que compõe o chamado "Plano Justo e Recíproco" dos EUA, foi imposta sem seguir os procedimentos previstos pelo DSU para resolver disputas comerciais.
As tarifas foram previstas por ordens executivas assinadas pelo presidente dos EUA em abril e julho de 2025, que também declararam emergência nacional e abriram uma investigação contra o Brasil com base na chamada "Seção 301". Essa investigação cita supostas barreiras tarifárias e não tarifárias brasileiras , além de discussões de ações contra empresas de mídia social americanas.
O documento menciona ainda uma carta enviada em 9 de julho, na qual os EUA informaram que a partir de agosto de 2025 aplicariam uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, usando como justificativas decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil e acusações relacionadas a ataques à liberdade de expressão.
Na OMC, a solicitação de consultas é o primeiro passo para resolver a disputa, dando às partes 60 dias para tentar um acordo. Se não houver solução, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para julgar o caso.
ENTENDA O AUMENTO DAS TENSÕES COMERCIAIS ENTRE BRASIL E EUA EM NOSSO ARTIGO .