Na sexta-feira (08), o Tribunal Constitucional de Portugal declarou que o projeto de lei anti-imigração aprovado pelo Parlamento em julho inclui trechos que são inconstitucionais. Por esse motivo, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha recebido a lei para aprová-la ou rejeitá-la, devolveu o documento ao Parlamento, para que tais partes sejam modificadas.
Em outras palavras, nenhuma das mudanças implementadas pelo Parlamento entrará em vigor por enquanto, apesar da pressão de alguns setores.
Após a consulta feita pelo presidente, os membros do tribunal consideraram, em decisão não unânime, a inconstitucionalidade de cinco trechos do texto.
Um dos aspectos considerados ilegais pelo tribunal foi a possibilidade de dividir casais estrangeiros caso um cônjuge esteja legal e o outro ilegal no país, o que foi considerado incompatível com a proteção legal garantida à família.
Outra alteração prevista na nova lei dizia respeito aos pedidos de vistos de trabalho, que seriam limitados a "trabalhadores altamente qualificados".
Leis cada vez mais duras
Os brasileiros, que constituem a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os mais impactados pelas medidas contidas no projeto de lei aprovado pela Assembleia da República em 16 de julho, que tornam a política migratória do país muito mais rigorosa.
A aprovação do projeto anti-imigração pelo Parlamento se alinha a uma tendência de fechamento do país para estrangeiros. Em junho, o governo havia anunciado que 34 mil imigrantes seriam notificados para deixar o país. Dentre eles, 5 mil brasileiros, cujo pedido de residência por manifestação de interesse foi negado.
- Um último levantamento divulgado pelo Itamaraty, que vem acompanhando de perto esse processo legislativo, indica que mais de 550 mil brasileiros vivem em Portugal.