TCU envia à Câmara denúncia sobre viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue a viagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos, diante de suspeitas de uso irregular de recursos públicos. 

De forma unânime, o colegiado decidiu que não é competência do TCU julgar o mérito de eventuais ilegalidades, mas determinou o encaminhamento do caso à Câmara e ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam conduzidas as apurações.

O processo teve início a partir de uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas no exterior contra a soberania nacional.

Conforme o Código Penal, negociar com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil pode configurar crime de atentado à soberania, sujeito a pena de três a oito anos de prisão.

Alexandre de Moraes bloqueia bens, contas e Pix de Eduardo Bolsonaro

Segundo o parecer do TCU, o parlamentar justificou apenas uma de cinco ausências em sessões plenárias no mês de março.

Nas demais, embora estivesse fora do país, não havia solicitado licença oficial, o que impediu a aplicação de desconto proporcional em seu salário. O tribunal calculou que o valor envolvido é inferior ao mínimo de R$ 120 mil exigido para abertura de investigação direta pelo órgão.

Caso a Câmara decida avançar com a apuração, esta será a segunda investigação contra Eduardo Bolsonaro sobre o mesmo episódio. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou um inquérito que investiga se a viagem foi utilizada para articular ações contra autoridades brasileiras.