O vice-secretário do Departamento de Estado dos EUA, Christopher Landau, publicou neste sábado (9) duras críticas em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de usurpar o poder no Brasil de forma ditatorial ao "ameaçar líderes dos outros poderes, ou suas famílias, com prisão, detenção ou outras penalidades".
Sem mencionar nominalmente Moraes, Landau apontou que o juiz da Suprema Corte rompeu com a separação dos poderes, intimidando o Executivo e o Legislativo enquanto assume "o controle do destino de sua nação".
Segundo ele, o fato de Moraes ser um juíz dificulta uma "negociação sobre suas decisões" judiciais, destacadamente sobre o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e que atualmente se encontra sob prisão domiciliar.
"Enquanto nós podemos sempre negociar com líderes do Executivo ou Legislativo dos países, não há nenhuma forma de negociar com um juíz, que deve manter a pretensão de que todas as suas ações são ditadas pela lei", afirmou.
Landau também alega que Moraes seria responsável por destruir "a relação historicamente próxima do Brasil com os EUA", além de tentar aplicar "a lei brasileira de forma extra-territorial para silenciar indivíduos e empresas no teritório dos EUA". Ele conclui sua publicação afirmando que os EUA querem "retornar à nossa histórica amizade com a grande nação brasileira".
Moraes e EUA
Órgãos e membros do governo norte-americano, incluindo o próprio presidente Donald Trump, já se manifestaram múltiplas vezes contra a atuação de Moraes, alegando que o magistrado promove uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro e seus apoiadores.
A posição de Washington culminou com a imposição de sanções contra o juiz brasileiro, com base na Lei Magnitsky. A norma autoriza a aplicação de sanções financeiras e restrições de visto contra indivíduos e entidades estrangeiras considerados responsáveis por abusos de direitos fundamentais ou práticas ilícitas que ameacem a integridade das instituições públicas. Entre as restrições, estão o congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias e a proibição da entrada nos EUA.
Moraes rebateu as acusações, afirmando que irá ignorar as pressões dos EUA, e seguirá normalmente com os julgamentos previstos para o segundo semestre.
"As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no plenário como na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação", declarou o ministro na última semana, durante cerimônia de reabertura do ano judiciário.