Nesta quinta-feira (7), o Senado aprovou em apenas 15 minutos de sessão o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036, conforme publicado pela Agência Brasil.
A nova regra entrará em vigor a partir de maio do ano-calendário de 2025. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), e teve relatoria do senador Jaques Wagner (PT).
"Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal", disse o relator.
A estimativa é de que a medida represente um custo de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos em 2025. Para os anos seguintes, o impacto previsto é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
- A proposta que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil segue em análise na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. O texto, já aprovado em comissão especial, também prevê a redução da alíquota do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.