EUA ameaçam ministros do STF com sanções caso apoiem Moraes

O governo dos Estados Unidos advertiu que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades brasileiras que venham a apoiar o ministro Alexandre de Moraes poderão ser alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky.

O subsecretário de Diplomacia Pública, Darren Beattie, declarou nesta quarta-feira (6) que os aliados de Moraes "são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento de Moraes".

Em publicação feita na rede social X, Beattie, braço-direito do secretário Marco Rubio, afirmou que o ministro é o "principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores".

A declaração vem uma semana após a imposição de sanções contra Moraes, que teve o visto americano revogado no último dia 30 de julho.

Ministros do STF imputam a Moraes possibilidade de também serem atingidos por sanções - imprensa

Segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes "usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão". O texto inclui uma fala do secretário do Tesouro, Scott Bessent: "Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras".

Lei Magnitsky

Além da suspensão de vistos, as sanções baseadas na Lei Magnitsky incluem o bloqueio de transações financeiras, confisco de ativos em dólar e impedimentos para relações comerciais com pessoas ou empresas nos Estados Unidos. Isso afeta inclusive contas em bancos brasileiros e cartões de bandeiras americanas.

A lei também responsabiliza empresas dos EUA por fiscalizar o cumprimento das sanções, sob risco de sofrerem penalidades caso descumpram as determinações. Como consequência, há possibilidade de suspensão de contas em redes sociais, plataformas de pagamento e serviços online vinculados às companhias envolvidas.

Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar punições a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos, como detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e repressão à liberdade de expressão.