Processo de cassação de mandato de Carla Zambelli avança na Câmara dos Deputados

Após Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal licenciada do cargo e foragida na Europa, ser oficialmente notificada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 18 de julho, o processo para a sua cassação tem avançado.

O relator do processo na Comissão, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), se reuniu na terça (5) com o presidente da Comissão, o deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA), para definir a ordem de oitiva das testemunhas de defesa da parlamentar.

Os advogados de Zambelli pediram a realização de acareação entre ela e o hacker Walter Delgatti Neto, que alegou haver sido contratado para a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período eleitoral de 2022, motivo pelo qual Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e se encontra presa na Itália com processo de extradição para o Brasil em andamento.

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A CCJ é responsável por elaborar o parecer técnico sobre a possível cassação de mandato da deputada, mas é o plenário da Câmara, para onde o processo é destinado após a aprovação da comissão, que tem a palavra final sobre o assunto, já que a cassação exige o voto favorável de 257 votos dos membros da casa, ou seja, da maioria absoluta dos deputados federais.

Considerando que Zambelli está presa desde o fim de julho na Itália, a Comissão avalia meios para a realização da audiência de oitiva da deputada por meio de videoconferência.

No início de julho, após ter uma licença concedida pela Câmara para tratar de "interesses particulares", a decisão de bloquear o salário e demais verbas da deputada licenciada foi comunicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguindo as orientações do ministro do STF, Alexandre de Moraes.