O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA reagiu nesta segunda-feira (4) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação na rede social X, o órgão norte-americano afirma que Moraes, "agora um violador dos direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Declara ainda que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público".
"Deixem Bolsonaro falar!", exclama a publicação do escritório.
O órgão do governo de Donald Trump encerra a mensagem em tom de ameaça: "Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas."
Prisão domiciliar
Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonrao citando "reiterado descumprimento de medidas cautelares", justificando-a com base na participação de Bolsonaro, de forma remota, em uma manifestação realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O juiz afirma que, "agindo ilicitamente", o ex-presidente produziu "dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça", ao se dirigir a apoiadores no ato ocorrido no último domingo (3) e utilizar redes sociais de aliados para divulgar mensagens.
Junto à prisão domiciliar, o ministro determinou a proibição de visitas a Bolsonaro, salvo por familiares próximos e advogados, além da proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Caso o acusado descumpra as regras da prisão domiciliar "ou de qualquer uma das medidas cautelares", isso "implicará na sua revogação e na decretação imediata de prisão preventiva", segundo a decisão.
Magnitsky
A manifestação do governo norte-americano ocorre após a imposição de duras sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, na última quarta-feira (30).
A norma autoriza a aplicação de sanções financeiras e restrições de visto contra indivíduos e entidades estrangeiras considerados responsáveis por abusos de direitos fundamentais ou práticas ilícitas que ameacem a integridade das instituições públicas. Entre as restrições, estão o congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias e a proibição da entrada nos EUA.
''Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ao justificar as medidas. O americano acusa o ministro de conduzir uma ''campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e perseguições politizadas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro''.