Defesa diz que Bolsonaro 'não descumpriu medida' em ato e promete recorrer

A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) se manifestou na noite desta segunda-feira (4), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretar sua prisão domiciliar.

Os advogados afirmaram ter sido surpreendidos pela decisão, alegando que Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas anteriormente, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", afirmou a defesa.

Na decisão, Alexandre de Moraes apontou que o ex-presidente teria desrespeitado as restrições de forma indireta, ao aparecer em conteúdos publicados por aliados, inclusive seus três filhos, com mensagens que, segundo o ministro, trazem "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

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Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas e teve a apreensão de celulares em sua residência determinada pelo ministro. Durante o cumprimento da ordem, a Polícia Federal recolheu um aparelho no local.

"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", informaram os advogados.

Os magistrados disseram que vão recorrer da decisão.