Conselho da Camex aprova consulta à OMC sobre tarifaço de Trump, afirma Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, após reunião com representantes do setor produtivo, que o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a consulta do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a taxação do governo Donald Trump a certos produtos nacionais. Segundo ele, agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva "decidir como fazê-lo e quando fazê-lo".

A consulta é o primeiro passo no processo de contestação de medidas comerciais na organização. Caso não resulte em um entendimento, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de arbitragem no órgão.

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O vice-presidente reforçou a defesa do livre-comércio e do multilateralismo pelo governo brasileiro, enfatizando a posição dialógica assumida por Brasília desde o último mês de março.

Além disso, Alckmin afirmou que o plano de contingência, formulado pelo Governo Federal como resposta às tarifas anunciadas por Washington, estará concluído "em questão de dias", e incluirá compras governamentais, além de crédito para empresas.

"O plano de contingência prevê varias medidas, crédito, compras governamentais. Prevê várias medidas que serão anunciadas", declarou o vice-presidente, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Alckmin também elucidou que, a partir desta segunda-feira, passa a vigorar o programa Acredita Exportação, destinado a pequenos exportadores, que serão ressarcidos em 3% do valor dos produtos exportados "a qualquer lugar do mundo".

Denúncia na OMC

No final de julho, o Brasil denunciou, durante reunião da OMC, o uso de tarifas como instrumento de pressão sobre decisões internas de outros países. Na ocasião, Brasília pediu que o tema fosse incluído na agenda do Conselho Geral do órgão em Genebra. Segundo o Itamaraty, a proposta não busca abrir uma disputa comercial, mas marcar uma posição política clara.

O embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, afirmou no encontro que "negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra", e defendeu o fortalecimento do multilateralismo diante de um cenário internacional cada vez mais fragmentado.

Gough argumentou que as medidas unilaterais violam princípios básicos da OMC e comprometem a previsibilidade jurídica do sistema multilateral.

ENTENDA O AUMENTO DAS TENSÕES COMERCIAIS ENTRE BRASIL E EUA EM NOSSO ARTIGO.