O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi designado relator da ação judicial ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que busca impedir a aplicação, por bancos brasileiros, das sanções financeiras impostas pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes. As informações foram divulgadas pelo portal CartaCapital na sexta-feira (1).
''O primeiro despacho de Zanin no caso, assinado nesta sexta-feira 1º, abre prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a resposta do órgão, ele poderá expedir uma decisão individual'', explica o veículo.
Acusado pelo governo Trump de conduzir uma ''campanha opressiva de censura'', Moraes se tornou alvo de duras medidas sob a Lei Magnitsky. As sanções impostas sob o dispostivo incluem o congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias e a proibição da entrada nos EUA.
A ação do PT teve a iniciativa do líder do partido na Câmara, o deputado Lindbergh Farias. Ela tem por objetivo impedir que instituições financeiras operando no Brasil executem, repliquem, adiram ou apliquem, de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas a Moraes, detalha o jornal.
''Protocolamos a medida cautelar justamente para impedir que sanções unilaterais impostas por um governo estrangeiro, sob pressão da extrema direita brasileira, tenham qualquer efeito no sistema financeiro nacional. É uma questão de soberania e independência do Judiciário'', justificou o congressista, através da plataforma X.