O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá ignorar as sanções impostas contra ele pelo governo dos Estados Unidos e seguirá com os julgamentos previstos para o segundo semestre.
Em discurso durante a cerimônia de reabertura do ano judiciário, Moraes declarou que a Corte não irá se "envergar a ameaças covardes e infrutíferas".
"As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no plenário como na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação", afirmou.
O pronunciamento marca a primeira manifestação pública de Moraes após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
"Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira", declarou Moraes.
O ministro também denunciou a atuação de brasileiros que, segundo ele, articulam pressões junto a autoridades estrangeiras com o objetivo de barrar investigações em curso no STF.
"Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR ou investigados pela PF. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira", declarou.
Sem citar nomes diretamente, Moraes fez referência a "pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país", numa alusão a figuras como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Segundo o ministro, esses grupos atuam por interesses externos para desestabilizar a Justiça brasileira.
"Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais", completou. Moraes afirmou ainda que essas ações se somam a tentativas de chantagem sobre o Congresso Nacional, com pedidos de anistia e ameaças de abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo.
"Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia", pontuou.
"Ou, em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional, concedida diretamente pela Constituição Federal, em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros", concluiu.
Moraes também criticou o que chamou de tentativa deliberada de provocar instabilidade no país. "O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social,que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista", disse.
Ao encerrar sua fala, o ministro reforçou que nem ele, nem a Corte, nem instituições como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal irão ceder às pressões. "A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", declarou.
Entenda como funciona a lei que sancionou Alexandre de Moraes em nosso artigo.