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Tribunal Europeu decide a favor de idosas suíças e condena a Suíça por "inação" diante a mundaça climatica
No entanto, o TEDH rejeitou outros dois processos semelhantes, movidos por seis jovens portugueses contra 32 países e por um ex-prefeito francês.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com sede em Estrasburgo, no nordeste da França, condenou nesta terça-feira a Suíça a pedido de uma associação de mais de 2.000 mulheres suíças, todas idosas, que denunciaram a inação de Berna em relação às mudanças climáticas.
As chamadas KlimaSeniorinnen (Mulheres Idosas pela Proteção Climática) argumentavam que estão "preocupadas com as consequências do aquecimento global em suas condições de vida e saúde", alegando que a falha do Governo em implementar medidas eficazes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa as colocava em risco de morrer durante ondas de calor.
Segundo a decisão, o Governo suíço violou o artigo 8 da Convenção europeia de Direitos Humanos sobre o "direito ao respeito pela vida privada e familiar" das mulheres ao não tomar medidas suficientes para combater as mudanças climáticas. Nesse sentido, a presidente do tribunal, Síofra O’Leary, destacou que o Governo não conseguiu quantificar as limitações nacionais de emissões de gases de efeito estufa e não cumpriu suas metas anteriores de redução de emissões.
No entanto, o TEDH rejeitou outros dois processos semelhantes, movidos por seis jovens portugueses contra 32 países e por um ex-prefeito francês.
A ação judicial apresentada contra 32 países europeus, além da Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, por o grupo de jovens, com idades entre 12 e 14 anos, por sua inação em relação às mudanças climáticas, foi rejeitada com base em uma falha processual, pois não havia esgotado previamente os recursos legais nacionais.
O caso do ex-prefeito ambientalista de Grande-Synthe, Damien Carême, que levou a França ao tribunal europeu "violar o direito à vida dos cidadãos" por não estar suficientemente envolvido em ações climáticas, foi declarado inadmisivel, já que Carême não podería ser reconhecido como vítima porque não reside mais nessa cidade, disse O'Leary.
Reação do Governo suíço
A presidente da Suíça, Viola Amherd, expressou surpresa com a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, mas disse que preferiria ler o raciocínio da corte antes de expressar sua opinião.
"A opinião está lá. Como advogado por formação, estou interessado nos argumentos, quero lê-los e depois comentarei", disse, destacando que "para a Suíça, a sustentabilidade, a biodiversidade e as emissões zero são muito importantes".