Ministério da Justiça inicia processo de extradição de Carla Zambelli

A deputada licenciada Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi presa em Roma na terça-feira (29), onde estava foragida.

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A prisão foi possível graças à atuação conjunta da Polícia Federal brasileira, autoridades italianas e a Interpol, informou o Ministério da Justiça. A parlamentar se entregou à polícia italiana, alegando estar doente e usar vários medicamentos, o que, segundo sua defesa, a impede de ser presa e enviada ao Brasil.

Deputada contesta condenação e fala em perseguição política

Em entrevista antes de ser presa, Zambelli afirmou: "Eu não vou voltar para o Brasil para cumprir pena no Brasil. Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo ainda e democrático".

Ela negou as acusações, dizendo que "eles tomaram a palavra de um mentiroso que mudou cinco vezes o depoimento dele" e qualificou a condenação como "perseguição política", afirmou ainda que "aqui nós temos ainda justiça e democracia, não temos um ditador no poder", se referindo ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicou que já foram iniciadas as providências para cassação do mandato da deputada, por meio de representação na Comissão de Constituição e Justiça.

Já o processo de extradição enfrenta complexidades, pois envolve decisões tanto do Judiciário quanto do Executivo italianos.

A Itália prevê a inextradibilidade de seus nacionais, mas o artigo 26 da Constituição permite exceções previstas em tratados internacionais, como pode ser o caso de Zambelli, que tem cidadania italiana por ascendência, como opina o professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio.

Trâmite de extradição pode se arrastar por mais de uma ano

Além da condenação pelo STF, Zambelli responde a outras acusações, incluindo o uso de arma de fogo para ameaçar um militante político. A defesa também alegou que a parlamentar não teve acesso ao duplo grau de jurisdição, já que o processo começou diretamente no Supremo Tribunal Federal.

O advogado da deputada afirmou que "antes de apelar para um pedido de asilo político, eu acho que ela tem muita matéria para tentar ser julgada na Itália".

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O pedido de asilo político é visto como uma possível saída para escapar da extradição, e pode ser feito tanto ao Executivo quanto ao Judiciário italiano, alegando perseguição política durante o processo técnico-judiciário.

Segundo o procurador Vladimir Aras, "do ponto de vista jurídico é plenamente possível que ela seja extraditada", mas a maior chance da deputada seria "explorar esses campos políticos e não jurídicos".

O trâmite pode durar cerca de um ano e meio, com possibilidade de se estender caso surjam complicações.