O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acampamentos e qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão publicada neste sábado (26) e assinada no âmbito do inquérito das fake news, tem como objetivo impedir a repetição de manifestações que, segundo o magistrado, buscam pressionar ou intimidar ministros da Corte durante julgamentos relacionados ao 8 de janeiro de 2023.
A ordem foi emitida após o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro, montar uma barraca no local na sexta-feira (25) e anunciar uma "greve de silêncio" em protesto contra decisões do STF.
O ato atraiu outros parlamentares, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e levou ao reforço da segurança com equipes da Força Nacional, Polícia Militar do Distrito Federal e do DF Legal.
Segundo Moraes, a Praça dos Três Poderes, que abriga as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário, é uma área de segurança institucional e não pode ser usada como palco para manifestações com potencial de coação.
"É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado", escreveu.
Na mesma decisão, Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e destacou que os atos teriam o potencial de interferir no andamento de processos em curso no STF, entre eles os que envolvem Jair Bolsonaro e aliados políticos. O ministro afirmou que o momento exige ação imediata para "garantir o funcionamento das instituições democráticas".
Durante a madrugada de sábado (26), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à praça para cumprir a ordem judicial e notificar os manifestantes, informou o portal G1.
Após conversas com advogados e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os parlamentares decidiram desocupar o local de forma pacífica.
Além da retirada imediata da barraca e do veto à ocupação da praça, a decisão de Moraes determina que todas as autoridades do Distrito Federal devem atuar de forma preventiva e repressiva para impedir novas tentativas de acampamento. O ministro ainda alertou que agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados pessoalmente.
Órgãos como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran, as guardas municipais e a Polícia Civil deverão atuar de forma coordenada para impedir qualquer obstrução na área.