Uma nova legislação, publicada nesta quinta-feira (24), classifica a fibromialgia como uma deficiência em todo o território brasileiro. A medida, que visa garantir direitos às pessoas afetadas pela síndrome, reconhece a condição que causa dores crônicas nos músculos e articulações, além de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. A origem da fibromialgia é atribuída à "sensibilização central", uma disfunção que torna os neurônios responsáveis pela dor excessivamente excitáveis.
A aprovação da norma pelo Congresso Nacional ocorreu no dia 2 de julho e foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação no Diário Oficial da União marca o início da contagem de 180 dias para a implementação da lei, que entrará em vigor em janeiro de 2026. A partir dessa data, indivíduos diagnosticados com fibromialgia serão considerados pessoas com deficiência (PcD).
Para que os direitos sejam garantidos, uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação da pessoa, permitindo sua participação em atividades em igualdade com os demais. Entre os benefícios assegurados pela nova lei estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e a inclusão em cotas em concursos públicos.
Anteriormente, alguns benefícios eram garantidos apenas em nível regional, como no Distrito Federal, onde já era possível considerar a fibromialgia como deficiência. Com a nova legislação, a condição passa a ser reconhecida em todo o Brasil, e o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá tratamento para os portadores da síndrome.