O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que Jair Bolsonaro (PL) descumpriu uma das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga tentativa de golpe, mas descartou decretar prisão preventiva por se tratar de uma "irregularidade isolada".
Segundo Moraes, as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram usadas para beneficiar o pai de forma indevida. "Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta", escreveu o ministro, em decisão publicada nesta quarta-feira (24.jul).
Mesmo assim, Moraes optou por manter Bolsonaro em liberdade. Ele levou em conta que não há indícios de reincidência e considerou os argumentos da defesa, que alegou não haver má-fé nem intenção de violar as regras. Os advogados também disseram que o ex-presidente tem seguido as condições de recolhimento determinadas.
Moraes, no entanto, fez um alerta: caso ocorra novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada imediatamente, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A defesa apresentou manifestação dentro do prazo de 24 horas, conforme determinado pelo STF.