Defesa de Bolsonaro responde STF e nega descumprimento de medidas cautelares

A defesa do presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (22) um pedido de embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes que ampliou as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário no âmbito da Ação Penal 2668/DF.

A petição, assinada por três advogados, solicita esclarecimentos sobre os limites da proibição de uso de redes sociais e contesta eventual proibição de concessão de entrevistas.

Segundo o documento protocolado, os advogados afirmam que Bolsonaro vem cumprindo "rigorosamente as regras de recolhimento impostas" e que cessou o uso das redes sociais, assim como orientou terceiros a não acessarem seus perfis. A defesa nega qualquer violação das determinações judiciais.

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A controvérsia teve início na última sexta-feira (18), quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a imposição imediata de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de contato com outros réus ou autoridades estrangeiras, além da vedação ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

A decisão foi detalhada na segunda-feira (21), com o ministro esclarecendo que essa proibição inclui "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

A defesa de Bolsonaro sustenta que essa interpretação amplia indevidamente a restrição original e representa risco de cerceamento de liberdade de expressão.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital", diz a petição, destacando que o presidente não poderia ser responsabilizado por ações de terceiros.

Os advogados solicitam que o STF esclareça se a proibição se estende à concessão de entrevistas, uma vez que não há controle sobre a forma como essas declarações são posteriormente divulgadas. Enquanto aguarda posicionamento do Tribunal, a defesa informou que Bolsonaro manterá silêncio público em sinal de respeito à decisão judicial.

O pedido é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.