A Marinha do Brasil vai pagar uma pensão mensal de R$ 11 mil à família do ex-suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, primeiro militar expulso das Forças Armadas após ser condenado por envolvimento nos atos do dia 8 de Janeiro. A informação foi obtida com exclusividade pela Coluna do Estadão e publicada nesta terça-feira (22).
Caldas foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão em regime fechado, ele teve a exclusão oficializada em junho, três meses após a sentença.
A decisão foi baseada na condenação por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Apesar da expulsão, a família do ex-suboficial terá direito à chamada "morte ficta", dispositivo previsto em uma legislação de 1960 que garante pensão vitalícia aos dependentes de militares desligados da corporação como se tivessem falecido.
O pagamento de R$ 11 mil mensais foi confirmado pela própria Marinha à publicação. O valor corresponde ao tempo de serviço que Caldas acumulou durante sua trajetória como militar da reserva.
Segundo a Força, a família de Caldas ainda não concluiu o trâmite administrativo necessário para receber o benefício.
Em dezembro de 2023, o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de revisar e endurecer regras da previdência militar, incluindo a extinção do benefício da "morte ficta". No entanto, a proposta está parada na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do presidente da Casa.
Vídeos encontrados no celular de Caldas pela Polícia Federal mostram o ex-suboficial dentro do Palácio do Planalto no momento da invasão. Em uma das gravações, ele declara: "Dizer definitivamente não ao comunismo. Não à chapa Lula e Alckmin. A nulidade dessa chapa, a intervenção federal".
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele também participou do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, nos dias anteriores ao ataque às instituições. Ao ser interrogado, Caldas afirmou que chegou à capital federal em uma excursão gratuita e disse não saber quem financiou o transporte.