O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas em decisão recente.
O aviso inclui a possibilidade de prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A advertência do STF ocorre após publicações nas redes sociais que mostram Bolsonaro usando uma tornozeleira eletrônica enquanto realiza declarações direcionadas ao público digital.
De acordo com a decisão, qualquer manifestação em redes sociais, mesmo que veiculada por terceiros, está proibida.
"Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão", escreveu Moraes, destacando que a medida abrange vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em redes de terceiros.
As medidas cautelares foram impostas em 18 de julho e incluem:
- proibição de deixar a comarca, com monitoramento eletrônico;
- recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados;
- veto a visitas a embaixadas ou consulados estrangeiros;
- proibição de contato com autoridades internacionais ou demais investigados;
- e bloqueio do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
O caso faz parte da Ação Penal 2.668, que investiga uma possível organização para subverter o resultado das eleições. Também são réus nomes como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e Mauro Cid.
A Procuradoria-Geral da República foi notificada da decisão. Se a defesa não apresentar justificativas que convençam o Supremo, a prisão de Jair Bolsonaro poderá ser decretada a qualquer momento.