Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar violação de medida cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas em decisão recente.

O aviso inclui a possibilidade de prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Moraes reforça veto ao uso de redes por Bolsonaro e alerta para risco de prisão

A advertência do STF ocorre após publicações nas redes sociais que mostram Bolsonaro usando uma tornozeleira eletrônica enquanto realiza declarações direcionadas ao público digital.

De acordo com a decisão, qualquer manifestação em redes sociais, mesmo que veiculada por terceiros, está proibida.

"Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão", escreveu Moraes, destacando que a medida abrange vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em redes de terceiros.

As medidas cautelares foram impostas em 18 de julho e incluem:

• proibição de deixar a comarca, com monitoramento eletrônico;
• recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados;
• veto a visitas a embaixadas ou consulados estrangeiros;
• proibição de contato com autoridades internacionais ou demais investigados;
• e bloqueio do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

O caso faz parte da Ação Penal 2.668, que investiga uma possível organização para subverter o resultado das eleições. Também são réus nomes como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República foi notificada da decisão. Se a defesa não apresentar justificativas que convençam o Supremo, a prisão de Jair Bolsonaro poderá ser decretada a qualquer momento.