O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida se estende a transmissões, retransmissões e veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros nas plataformas digitais.
A decisão foi tomada após pedido da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, o descumprimento da ordem pode levar à revogação da liberdade e à decretação da prisão. "Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão", afirmou o ministro.
A determinação integra um conjunto de medidas cautelares impostas ao ex-presidente na última sexta-feira (18), que incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de redes sociais;
- toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.
As medidas foram baseadas em investigações da PF que apontam indícios de coação, obstrução e tentativa de interferência internacional contra a soberania nacional. Moraes também considerou que Bolsonaro teria condicionado o fim de tarifas dos EUA à sua anistia, o que caracterizaria tentativa de extorsão.
Após a nova decisão, o Partido Liberal (PL) cancelou a participação do Bolsonaro em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados.
Discurso à imprensa
Apesar da proibição, Bolsonaro foi ao Congresso Nacional. Na ocasião, mostrou sua tornozeleira eletrônica e discursou à imprensa.
"Não roubei os cofres públicos, não desviei recursos públicos, não matei e não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação do nosso país", declarou, apontando para a tornozeleira eletrônica.
Em seguida, afirmou: "Sou uma pessoa inocente, é uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus!".
"Pauta única: Impeachment de Moraes"
Parlamentares aliados ao ex-presidente se reuniram na Câmara para discutir uma reação às decisões do STF. O grupo defendeu uma pauta conjunta, com pedidos de impeachment de Moraes, anistia aos presos do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou: "Tivemos idosas presas, mães com salários bloqueados, crianças sem alimentos. Isso é ou não é violação de direitos humanos?", em referência a decisões de Moraes. Ainda destacou que "O senado decide que a pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A culpa de tudo é Alexandre de Moraes e do presidente Lula".