O presidente da República Checa, Petr Pavel, sancionou nesta quinta-feira (17) uma emenda ao Código Penal que criminaliza a promoção da ideologia comunista, equiparando-a à propaganda nazista, segundo informou a agência Euractiv.
A nova legislação prevê pena de até cinco anos de prisão para quem apoiar ou promover movimentos nazistas, comunistas ou de qualquer natureza cujo objetivo seja suprimir direitos humanos e liberdades ou incitar o ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe.
A alteração foi motivada por reivindicações de instituições como o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, que cobravam correções no que alegam ser um "desequilíbrio jurídico".
Em nota, o instituto alegou que, embora haja mecanismos eficazes para lidar com o passado nazista, o mesmo não ocorre com o comunismo.
Partido denuncia perseguição política
O Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSCM) criticou a medida, destacando que, apesar da pressão política, ainda é um dos partidos com maior número de filiados no país, com representantes em câmaras municipais, parlamentos regionais e no Parlamento Europeu.
Em comunicado, o KSCM afirmou "rejeitar veementemente esta proposta de emenda ao Código Penal", classificando-a como "discriminatória".