Lula decide vetar projeto que amplia número de deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumento o número de deputados federais de 513 para 531, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo afirmaram seus aliados, citados pela imprensa. O presidente tinha até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto.

A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (17).

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O veto atendeu a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que havia feito a recomendação pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo um impacto orçamentário estimado em R$65 milhões. 

Além disso, auxiliares do presidente temiam que uma omissão de Lula poderia prejudicá-lo frente a opinião pública. Embora tivesse a opção de ignorar o prazo para sanção, deixando para o Congresso decidir sobre a promulgação da Lei, Lula decidiu assumir uma postura mais ativa, alinhada conceitualmente com sua própria visão sobre o assunto.

Para interlocutores do Congresso Nacional, a decisão pode gerar novos atritos entre Executivo e Legislativo, desgastando a figura de Lula entre os parlamentares. O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo.

Anteriormente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que, caso Lula não se manifestasse sobre a proposta, ele promulgaria o aumento do número de deputados. "Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01", declarou na última semana.