Parlamento de Portugal aprova novas regras que endurecem política imigratória

O parlamento de Portugal anunciou, nesta quarta-feira (16), a adoção de medidas que endurecem significativamente as políticas imigratórias do país, informou a imprensa local. As novas regras devem impactar diretamente a comunidade brasileira, que atualmente representa o maior grupo estrangeiro em território português.

As medidas foram aprovadas em tempo recorde: apenas 16 dias. O pacote de mudanças agora seguirá para sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre as principais mudanças está a proibição da conversão de vistos de turista em vistos de residência — a solicitação para residência deverá, obrigatoriamente, ser feita previamente. 

Portugal vai expulsar mais de 5 mil brasileiros após rejeição de pedidos de residência

Outra alteração relevante diz respeito ao visto para procura de trabalho, que passará a ser restrito a brasileiros considerados de alta qualificação profissional. A decisão limita a imigração, afetando uma parcela expressiva da população brasileira que buscava melhores condições de vida em Portugal através dessa modalidade de visto.

Além disso, as normas para o reagrupamento familiar foram alteradas, restringindo-se a imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal. Os familiares também terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem.

Um ponto polêmico do pacote é a criação de uma força policial, dedicada exclusivamente à fiscalização do cumprimento das normas imigratórias, com o objetivo de garantir a legalidade da permanência de estrangeiros no país.

As iniciativas foram apoiadas, principalmente, por partidos políticos como o Chega. A deputada Vanessa Barata justificou as mudanças, alegando que "durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critério".

Em contrapartida, representantes da oposição alertaram para os riscos de escassez de mão de obra em setores fundamentais da economia portuguesa, que dependem do trabalho de imigrantes.