Há mais de meio século, em 16 de julho de 1969, a missão Apollo 11 da NASA decolou rumo à Lua em uma das expedições mais ousadas da história da humanidade. Quatro dias depois, dois astronautas, Neil Armstrong e Edwin Aldrin, pisaram na superfície do nosso satélite natural, coletaram amostras de rochas e solo lunares, realizaram vários experimentos e fincaram a bandeira dos EUA na Lua.
Mas isso significa que Washington detém direitos exclusivos sobre o astro? A resposta é um sonoro não: nem os EUA, nem qualquer outro Estado, nem qualquer empresa privada ou mesmo a pessoa mais rica do mundo, e isto está muito bem definido pelo direito espacial internacional.
A Lua pertence a todos
Dois anos antes da missão Apolo 11, entrou em vigor o Tratado sobre os princípios que devem reger as atividades dos Estados na exploração e utilização do espaço extraterrestre, incluindo a Lua e outros corpos celestes. O tratado foi ratificado pelos EUA, pela então URSS, pelo Reino Unido e por mais de uma centena de outras nações. Este acordo, entre outras disposições, estabelece os seguintes pontos:
- O espaço extraterrestre, incluindo a Lua e outros corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por reivindicação de soberania, uso ou ocupação, nem de nenhuma outra forma.
- A exploração e utilização do espaço extraterrestre, incluindo a Lua e outros corpos celestes, deverão ser realizadas em benefício e interesse de todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento econômico e científico, e são responsabilidade de toda a humanidade.
- O espaço extraterrestre, incluindo a Lua e outros corpos celestes, estará aberto à pesquisa científica, exploração e utilização por todos os Estados sem discriminação, em condições de igualdade e de acordo com o direito internacional.
O Tratado do Espaço Extraterrestre é um dos cinco tratados gerais multilaterais elaborados pelas Nações Unidas. Eles estabelecem as regras de conduta internacionais e facilitam as relações internacionais no espaço extraterrestre, com ênfase em seu uso pacífico e em benefício de toda a humanidade.
Patrimônio comum
Em 1979, a Assembleia Geral da ONU aprovou outro Acordo que reforça os princípios legais já estabelecidos no Tratado do Espaço Extraterrestre, mas este foi ratificado e assinado por um número limitado de países.
De acordo com esse documento, a Lua "não pode ser objeto de apropriação nacional" de nenhuma forma, enquanto que "seus recursos naturais são patrimônio comum da humanidade".
A presença de cosmonautas, veículos espaciais, equipamentos, material, estações e instalações no satélite da Terra não estabelece direitos de propriedade sobre a superfície ou solo lunar ou de qualquer parte dele.
Com isso, qualquer país "tem o direito de explorar e utilizar a Lua sem discriminação de qualquer tipo com base na igualdade e de acordo com o direito internacional", construindo bases e extraindo recursos minerais para o bem de toda a humanidade e em conformidade com as normas da ONU.
Atualmente, Rússia, China, EUA e as nações da UE, bem como a Índia e o Japão, estão desenvolvendo projetos de programas lunares com planos de construir bases por lá.
O magnata Elon Musk e sua empresa SpaceX planejam construir uma base permanente no satélite natural para facilitar os voos tripulados para Marte .