O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Econômica, relatou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo jornalistas da imprensa brasileira, a assinatura do decreto, que regulamenta a legislação aprovada em abril, foi adiantada, após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. De acordo com o ministro, a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15).
Costa ressaltou que a legislação não trata de nenhum país específico, podendo ser aplicada a outras nações que imponham medidas econômicas unilaterais "extemporâneas e extraordinárias" contra o Brasil. "A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos", declarou, citado pelo portal UOL.
Anteriormente, o presidente brasileiro já havia garantido que utilizaria a legislação para retaliar a medida norte-americana, caso Brasília não consiga negociar em âmbitos como a Organização Mundial do Comércio (OMC). "Primeiro, eu não perco a calma e não tomo decisão com 39º de febre: o Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade quando necessário", enfatizou.
O que é?
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril deste ano e autoriza o Brasil a responder com medidas proporcionais a ações comerciais unilaterais que prejudiquem seus interesses. Entre as contramedidas previstas estão a elevação de tarifas, a suspensão de concessões comerciais e restrições relacionadas à propriedade intelectual.
Criada para proteger setores estratégicos, como o aço e o alumínio, a lei surge em meio a disputas comerciais com países como os Estados Unidos, que impuseram na época taxas de até 25% sobre produtos brasileiros.
ENTENDA O AUMENTO DAS TENSÕES COMERCIAIS ENTRE BRASIL E EUA EM NOSSO ARTIGO.