A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira. A ação foi movida pelas empresas Trump Media, de propriedade do presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas alegam que Moraes cometeu "atos de censura" ao suspender contas em redes sociais e solicitam que suas ordens não sejam reconhecidas nos Estados Unidos. De acordo com as companhias, a ação foi iniciada para barrar o que consideram "tentativas ilegais" de censura por parte do ministro.
Na ação, Trump Media e Rumble afirmam que Moraes infringiu a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. As empresas argumentam que as decisões do ministro censuram "discurso político legítimo nos Estados Unidos" e violam direitos constitucionais.
A intimação informa um prazo de 21 dias para que o ministro do STF apresente uma resposta formal ao processo.
Se não houver manifestação dentro desse período, o tribunal poderá emitir um julgamento à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro.
Rumble e Moraes
A plataforma Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, após a empresa não cumprir ordens judiciais que incluíam a remoção de perfis do jornalista Allan dos Santos e o bloqueio de repasses financeiros a ele.
Na decisão, Moraes destacou que a presença de um representante legal é uma exigência para empresas estrangeiras atuarem no Brasil. Em resposta, a Rumble entrou com uma ação na Justiça dos EUA para contestar os efeitos da decisão de Moraes, acusando-o de censura.