Entenda o processo que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro
Na segunda-feira passada (1/4), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), iniciou-e o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro.
O senador é alvo de duas ações referentes à pré-campanha eleitoral de 2022, que o acusam de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e a utilização indevida de meios de comunicação. As causas, protocoladas pelo PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV e que teve Lula como candidato no último pleito presidencial), foram unificadas pela Justiça.
Mesmo que a maioria dos magistrados da corte paranaense votem pela sua cassação, Moro pode permanecer no cargo enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral.
De que Moro é acusado?
O ex-juiz é acusado, em termos gerais, de ter concorrido no pleito para o Senado em um cenário de desequilíbrio eleitoral. O argumento da acusação é que Moro, inicialmente candidato à presidência da República pelo partido Podemos, usou da estrutura e da exposição dessa outra campanha, "com um teto de gastos vinte vezes" maior, ao migrar para um pleito de menor escala.
A ação argumenta que essas condições representam uma situação de injustiça, considerando que o conjunto não estaria ao alcance das possibilidades eleitorais "do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná".
Manifestação da Procuradoria
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um um parecer favorável à cassação e à inelegibilidade do senador, conforme apurado pela RT Brasil à época.
Na ocasião, a procuradoria manifestou o entendimento de que a "lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral".
Defesa de Moro
Também em dezembro, antes do parecer da Procuradoria, Moro compareceu à corte regional para prestar um depoimento e rebater as acusações presentes no inquérito. Ao longo de sua fala, o senador justificou os gastos de sua campanha, mencionando questões como segurança pessoal.
A defesa do ex-juiz argumenta também que as despesas efetuadas entre novembro de 2021 e junho de 2022 não deveriam ser consideradas na ação, tendo em vista que o pré-candidato até então tinha aspirações políticas diferentes.