Luís Roberto Barroso critica 'excesso' de direitos trabalhistas do Brasil e defende 'flexibilização'

Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo na quinta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a flexibilização das leis trabalhistas, afirmando que "excesso de proteção desprotege" o trabalhador.

Para ele, o empregado celetista tradicional já não seria mais a figura predominante, dando lugar a trabalhadores de aplicativos como Uber e iFood –, a chamada "uberização" –, que precisam de "proteções sociais, mas um pouco diferentes da concepção tradicional."

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Defesa da reforma de Michel Temer 

O ministro avalia que o STF fez bem ao validar a reforma trabalhista levada a cabo pelo então presidente Michel Temer de 2017, que considera associada ao "menor índice de desemprego dos últimos 40 anos", sem entrar no mérito do elevado grau de precarização do trabalho.

Terceirização e "pejotização"  

Ele também destacou que a Justiça do Trabalho enfrenta "desafios" diante de novas relações de trabalho, o que tem levado empresas a recorrer diretamente ao STF.

Para Barroso, o mercado mudou com a presença crescente de pequenos "empreendedores individuais" e terceirizados.

Defendendo a terceirização e a "pejotização", ele sugeriu a necessidade de pensar "fórmulas originais de proteção" para esses novos trabalhadores, diferenciadas do modelo tradicional, desde que "cumpridas determinadas regras".