Um tribunal municipal da Ucrânia reconheceu, na prática, a união legal entre dois homens, apesar das leis nacionais que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, informou a imprensa local nesta quinta-feira (3).
De acordo com informações divulgadas por diversos veículos ucranianos, a decisão foi proferida em um processo civil envolvendo um funcionário do Ministério das Relações Exteriores, atualmente alocado no exterior, e seu parceiro residente em Kiev. O casal buscava autorização para deixar o país com base no princípio da reunificação familiar.
Juntos desde 2013, os dois se casaram legalmente nos Estados Unidos em 2021. No entanto, as autoridades ucranianas negaram o pedido de viagem, citando a legislação nacional, que define o casamento exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher.
Embora o tribunal não tenha classificado a relação como um casamento sob a legislação ucraniana, reconheceu que os dois formam uma unidade familiar, com base na convivência e vida doméstica em comum, mesmo sem laços legais ou sanguíneos formalmente reconhecidos no país.
A decisão, emitida no mês passado, ainda pode ser contestada junto ao Tribunal da Cidade de Kiev, segundo a imprensa. O Ministério das Relações Exteriores, por sua vez, recusou-se a tomar parte no processo judicial.
Pauta importante para UE
A Ucrânia tem manifestado há anos o desejo de aderir à União Europeia, que considera o respeito aos direitos LGBT* um critério fundamental para países candidatos. Desde então, Kiev vem sendo pressionada a adotar reformas compatíveis com os padrões europeus de direitos humanos.
Em 2015, o então presidente Petro Poroshenko propôs o reconhecimento legal de parcerias civis entre pessoas do mesmo sexo até 2017. O atual líder, Vladimir Zelensky, retomou a pauta em agosto de 2022, ao instruir seu governo a estudar a criação de um marco legal para uniões homoafetivas.
Apesar disso, grupos de orientação — com significativa influência no país — seguem resistindo de forma contundente, frequentemente de maneira hostil e, por vezes, violenta, à ampliação dos direitos da comunidade LGBT*.
*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.