Alcolumbre quer limitar quem pode levar leis ao STF e evitar 'festival de ações' contra o Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai apresentar projeto para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis aprovadas pelo Congresso.

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O tema será levado à próxima reunião de líderes e, segundo apuração do g1, a proposta deve estabelecer um mínimo de cadeiras que os partidos precisam ter no Congresso para acionar a corte.

"Temos que discutir com urgência a questão dos legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso. Hoje está muito aberto, e isso gera críticas às decisões da Suprema Corte", afirmou Alcolumbre.

Ele alertou que, se todas as discussões forem levadas ao STF, sempre haverá "alguém satisfeito" e "alguém insatisfeito".

O projeto surge após o PSOL entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, em 27 de junho, contra a derrubada pelo Congresso de decreto presidencial que aumentava o IOF.