Parlamento do Irã aprova lei proibindo Starlink; punições incluem açoitamento e prisão

O Parlamento do Irã aprovou uma legislação que proíbe o uso, a compra, a importação, a venda e a distribuição de terminais de internet via satélite sem autorização oficial. A medida atinge diretamente a Starlink, rede operada pela empresa SpaceX, de Elon Musk.

Segundo o site iraniano Digiato, a nova lei prevê pena de prisão de seis meses a dois anos para o uso individual desses dispositivos.

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Já o portal Shahrsakhtafzar especifica que a legislação criminaliza a posse de mais de dez terminais quando houver intenção de "enfrentar o sistema de comunicações nacional". A importação e distribuição em grande escala, especialmente quando vinculada a ações consideradas subversivas contra o Estado, pode acarretar penas de cinco a dez anos de prisão.

A nova lei também amplia o alcance do conceito de "corrupção na terra" (افساد فی‌الارض – efsād fi’l-arẓ, em persa) termo jurídico previsto no Código Penal iraniano para crimes considerados graves contra o Estado. Nessas situações, os envolvidos podem ser condenados à pena de morte.

Segundo a revista Newsweek, a lei inclui também a possibilidade de punição por açoitamento, forma de castigo corporal em que a pessoa é atingida com varas ou chicotes.

Momento sensível

A legislação foi aprovada em um momento de tensão internacional. De acordo com a emissora Telesur, durante os bombardeios israelenses de 13 de junho contra instalações no Irã, o sistema Starlink foi ativado para provocar falhas deliberadas na rede de internet nacional.

No dia seguinte, Elon Musk publicou em sua conta na plataforma X a frase "Os feixes estão ligados" (The beams are on, em inglês), interpretada como um sinal de que os terminais estavam operacionais sobre o território iraniano.

Mesmo com a proibição, a utilização da Starlink continua crescendo no Irã. Segundo reportagem da emissora iraniana Student News Network (SNN), os dispositivos são vendidos ilegalmente em canais do Telegram e por meio de redes de contrabando. A própria proibição teria incentivado a expansão desse mercado paralelo.

Ainda segundo a SNN, a Associação de Comércio Eletrônico do Irã estima que mais de 30 mil pessoas utilizam atualmente o serviço da Starlink. O número representa um crescimento significativo em relação à estimativa da revista Forbes, que em dezembro de 2023 apontava cerca de 20 mil usuários.

De acordo com a publicação, os equipamentos são vendidos no país por valores que variam entre 700 e 2 mil dólares, muito acima do preço internacional de 250 dólares.

A discussão sobre o uso de internet via satélite no Irã foi levada à União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a organização reconheceu o direito dos Estados de controlar juridicamente o acesso à rede em seus territórios. A UIT exigiu que empresas como a Starlink obtenham autorização prévia para operar dentro de países-membros.

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A decisão da UIT foi tomada após queixa formal do governo iraniano. Os Estados Unidos, onde está sediada a empresa de Elon Musk, contestaram a decisão e afirmaram não ter responsabilidade sobre os equipamentos que entram ilegalmente no Irã.

Outros países como Índia, Vietnã, Paquistão e nações africanas expressaram preocupações semelhantes e defenderam o direito de regular o espaço digital.

A nova lei foi recebida pelas autoridades iranianas como uma medida de segurança nacional. Segundo os parlamentares que defenderam a proposta, o uso não autorizado de equipamentos de internet via satélite representa risco de espionagem e violação da soberania digital do país.

A legislação também estabelece que qualquer colaboração com governos considerados hostis, como Estados Unidos e Israel, poderá ser enquadrada como ato de sabotagem.

As autoridades afirmam que não há restrição ao uso de novas tecnologias desde que respeitem a legislação iraniana e a soberania territorial. 

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