O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) analise juridicamente a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito para pessoas jurídicas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e publicada pelo G1.
A medida, revogada pela Câmara nesta semana com 383 votos a favor e 98 contrários, previa o aumento da alíquota do imposto com o objetivo de reforçar a arrecadação federal em 2025. Estimativas da equipe econômica indicavam que o ajuste poderia gerar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
O governo petista adotou postura semelhante à do PSOL, que também anunciou a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de reverter a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o decreto presidencial que elevava a alíquota do IOF.
"A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos", disse a AGU, em nota divulgada nesta sexta-feira (27).