'Transformar fracasso político em questão judicial é perigoso', crítica de líder do Republicanos ao governo Lula

Nesta quinta-feira (26), o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), criticou a possibilidade de o governo Lula (PT) recorrer ao STF para reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do IOF. A medida havia sido suspensa por ampla maioria: 383 votos a 98.

"Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo", escreveu Marcos Pereira, que preside o Republicanos, nas redes sociais.

Após derrota histórica no Congresso, Lula prepara investida no STF para tentar reverter corte no IOF

A proposta de judicialização foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista à Folha. Segundo ele, o governo avalia três alternativas: acionar o STF, buscar uma nova fonte de arrecadação ou realizar mais cortes no Orçamento. Na visão da equipe jurídica do Planalto, a decisão do Congresso seria "flagrantemente inconstitucional".

O aumento do IOF tinha como objetivo evitar um bloqueio maior de verbas públicas em 2024. Com a derrubada do decreto, o governo estima perda de R$ 12 bilhões até dezembro. Caso não encontre nova fonte de receita, será necessário cortar cerca de R$ 10 bilhões em despesas, o que pode afetar programas sociais e emendas parlamentares.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também contestou a legalidade da decisão do Congresso. Segundo ela, a medida coloca em risco o equilíbrio fiscal dos próximos anos. A estimativa é de impacto negativo de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026.

Apesar da polêmica, o Republicanos votou em peso pela suspensão do decreto: 42 deputados da sigla foram favoráveis. Apenas Hugo Motta (que não vota por presidir a Câmara) e o próprio Marcos Pereira (ausente por estar em voo) não participaram.

Agora, o governo Lula deve decidir entre aceitar a derrota política ou tensionar ainda mais a relação com o Congresso ao recorrer ao Supremo.