Após derrota histórica no Congresso, Lula prepara investida no STF para tentar reverter corte no IOF

Após o Congresso Nacional derrubar um decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo Lula avalia acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão.

A medida, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve abrir um novo capítulo de tensão entre os Poderes. O decreto derrubado previa uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025, mas foi substituído por outro que reduz essa estimativa para R$ 12 bilhões.

A ideia de judicializar a questão tem apoio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que afirmou, em publicação na rede X (antigo Twitter), que não há base legal para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado. "A arrecadação prevista para 2025 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões com o novo decreto", escreveu.

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Além da perda de receita para o governo federal, a derrubada do decreto também afeta diretamente o orçamento das emendas parlamentares. Segundo Gleisi, o contingenciamento das emendas pode chegar a R$ 9,8 bilhões em 2025, sendo R$ 2,7 bilhões adicionais aos R$ 7,1 bilhões já bloqueados. Em 2026, a perda estimada apenas com essa medida seria de R$ 7,1 bilhões.

Apesar da tensão institucional que pode surgir com uma eventual vitória do Planalto no STF, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou o conflito. Ele afirmou que a relação com o Legislativo não está abalada e que o objetivo é alcançar uma "justiça tarifária". No entanto, admitiu que pode ter havido um acerto entre os presidentes da Câmara e do Senado que não passou pelo governo.

Jaques esteve com Lula e Gleisi pouco antes da votação. Agora, o presidente deve convocar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os líderes da base aliada para discutir alternativas de compensação orçamentária. Caso não cheguem a um acordo, o governo terá que endurecer os cortes no Orçamento para manter a máquina pública funcionando.