Governo adia exigência de vistos para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão para 2025
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quarta-feira que adiará a exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão para o ano de 2025. A declaração foi feita pelo deputado Alencar Santana (PT-SP),vice-líder do Governo, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, onde ele representava a base aliada.
O assunto em discussão era o Projeto de Decreto Legislativo 140 de 2023, apresentado pela oposição para revogar a decisão de Lula e manter a dispensa de vistos para os viajantes estrangeiros desses países. O decreto presidencial entraria em vigor em 10 de abril deste ano. A aprovação desse projeto seria considerada uma derrota para o Governo.
Alencar afirmou que o Governo irá editar um novo decreto estabelecendo que a exigência dos vistos começará em abril de 2025. Ele também indicou que o Executivo pretende publicar esse texto até 9 de abril - um dia antes da data prevista para a entrada em vigor dos vistos.
O parlamentar ainda mencionou que, caso o Governo não cumpra com o combinado dentro do prazo estabelecido, os deputados poderão votar a proposta sem enfrentar resistência do Executivo. Os líderes partidários concordaram com o acordo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.
Entenda o caso
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto que isentava turistas de determinados países da apresentação de visto para entrar no Brasil. De acordo com essa norma revogada, os visitantes poderiam ficar no país por até 180 dias, sem a necessidade do visto, para diversos fins como turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.
No entanto, o presidente Lula decidiu que o Itamaraty deveria voltar a exigir o documento de visto. Essa decisão foi tomada com base no princípio da reciprocidade, uma vez que os turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.
Em dezembro de 2023, os parlamentares concederam prioridade para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140 de 2023, proposto pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) que visava derrubar o decreto do presidente.