Recentemente, o debate sobre armas nucleares se atualizou devido a novidades na arena global. Entre elas a expiração do tratado START III entre a Rússia e os Estados Unidos, que deixou o mundo sem regulação dos arsenais nucleares, falta de entendimento entre os Estados Unidos e o Irã sobre o programa nuclear iraniano e declarações cada vez mais contundentes dos chefes de Estado europeus sobre a necessidade de possuir armas nucleares.
Mas nem sempre existiram regulamentos e restrições que definissem limites para programas nucleares. eles foram elaborados como resposta a desafios atuais que a comunidade internacional enfrentou devido ao desenvolvimento tecnológico da produção de armamentos.
Quando surgiram as armas nucleares?
O primeiro país a testar as armas nucleares foi os Estados Unidos. Em julho de 1945, efetuaram o primeiro teste chamado de Trinity, e em agosto lançaram uma bomba atómica sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. Como era o início da Guerra Fria, uma resposta da União Soviética não demorou para chegar: em 1949, a URSS testou sua primeira bomba nuclear.
O desenvolvimento do novo tipo de armas continuou com outros países: em 1952, o Reino Unido efetuou o primeiro teste no território da Austrália; em 1960, a França fez o mesmo; e o último Estado a testar uma bomba nuclear legalmente foi a China, em 1964.
Paralelamente iniciou-se a formação de um movimento contra a proliferação de armas nucleares. Na virada dos anos 1950 para os anos 1960 foi assinado um tratado que baniu testes nucleares na Antártida, além do Tratado de Interdição Parcial de Ensaios Nucleares, que proibiu testes na atmosfera, no espaço sideral e no oceano.
A crise dos mísseis de Cuba, quando o mundo esteve à beira de uma guerra nuclear, também contribuiu para reforçar a retórica da necessidade de criar meios legais para prevenir a proliferação das armas nucleares e controlar a atividade nuclear dos países.
Pacto fundamental para a ordem mundial
Assinado em 1968 e em vigor desde 1970, o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) é a pedra angular do regime internacional que busca evitar a disseminação de armas nucleares. O documento foi ratificado por 191 países.
Seu objetivo é conter a proliferação, promover o desarmamento progressivo e garantir o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Segundo o tratado, há cinco países reconhecidos como possuidores de armas nucleares — Rússia, EUA, Reino Unido, França e China. A lista coincide com os membros permanentes do Conselho da Segurança das Nações Unidas, que têm direito de possuir armas nucleares.
Ao mesmo tempo, o TNP restringe a transferência do arsenal pelos cinco países acima mencionados, bem como proíbe ao resto dos países do mundo desenvolver armas nucleares ou empregar esforços para obtê-las. No entanto, o tratado deixou para cada Estado o direito de desenvolver um programa nuclear para fins pacíficos, isto é, o uso de energia nuclear para usinas nucleares.
A Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena, foi criada para monitorar se o material nuclear não é desviado para fins militares. Embora o progresso no desarmamento tenha sido limitado, o TNP permitiu, por mais de cinco décadas, uma relativa contenção do risco nuclear e facilitou a cooperação em energia atômica para fins médicos, agrícolas e industriais.
No entanto, o tratado tem lacunas significativas: Índia, Paquistão e Israel nunca o assinaram, e a Coreia do Norte se retirou em 2003.
Dois pesos e duas medidas?
O que fica evidente mais uma vez são as tensões subjacentes no sistema internacional de não proliferação. Enquanto cinco potências — EUA, Rússia, Reino Unido, França e China — podem manter legalmente suas armas nucleares, as demais são proibidas de possuí-las.
Essa assimetria nos compromissos alimentou as tensões e a desconfiança, especialmente nas regiões que denunciam a duplicidade de padrões no tratado.
Essas diferenças também foram apontadas como uma forma de "injustiça nuclear", que prejudica a credibilidade do TNP e questiona a real vontade das potências de se desarmarem. Alguns especialistas acreditam que esse tratamento desigual incentiva a proliferação, já que a posse de armas nucleares dá poder geopolítico.
"Ainda vivemos em um mundo em que ter armas nucleares é comprar poder, é comprar um seguro contra ataques. Isso não passa despercebido por aqueles que não as possuem, especialmente em regiões de conflito", comentou Mohamed ElBaradei, ex-diretor da AIEA.
'Política de ambiguidade'
Israel não faz parte do TNP e, conforme relata a AP, tem mantido uma "política de ambiguidade" nuclear, não confirmando nem negando que possui armas atômicas. Essa postura, historicamente tolerada por potências como os EUA, tem gerado duras críticas de países como o Irã, que acusam o Ocidente de aplicar dois pesos e duas medidas.
Neste contexto, surgiram propostas para fortalecer o regime internacional de controle nuclear. Uma das mais relevantes é o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), adotado em 2017 sob o impulso da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN, na sigla em inglês), e em vigor desde 2021.
O TPAN já foi ratificado por mais de 70 países, embora nenhuma das potências nucleares o tenha apoiado até agora.
Também está em discussão o fortalecimento do Protocolo Adicional ao TNP, que permitiria à AIEA uma maior capacidade de inspeção, incluindo visitas não anunciadas a instalações suspeitas. Embora já esteja em vigor em mais de 120 países, sua adoção não é obrigatória, e alguns Estados importantes ainda não o assinaram.
A América Latina foi pioneira nessa área. Em 1967, foi assinado o Tratado de Tlatelolco, que tornou a região a primeira do mundo a se declarar livre de armas nucleares, mesmo antes da entrada em vigor do TNP.
Por meio da Organização para a Proibição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL), os países latino-americanos mantêm desde então um compromisso ativo com o desarmamento, um exemplo que foi replicado em outras regiões, como África, Sudeste Asiático e Pacífico Sul.