O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada "pejotização" nas relações trabalhistas no Brasil, classificando o posicionamento da Corte como um retrocesso.
A declaração foi feita na terça-feira (17), durante um evento em Brasília, promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) em parceria com o Grupo Prerrogativas.
O encontro reuniu advogados trabalhistas, representantes de associações, parlamentares e membros da Justiça do Trabalho, incluindo ministros e juízes.
"Condições indecentes"
O termo "pejotização" refere-se à contratação de pessoas jurídicas (PJs) ou profissionais autônomos para a prestação de serviços, prática que, segundo Marinho, alimenta uma cadeia de terceirização que fragiliza as garantias econômicas e sociais dos trabalhadores. Para o ministro, a situação cria condições de trabalho "indecentes" e comparáveis à escravidão moderna.
"Cada CEO dessa cadeia produtiva busca maximizar resultados. Quando o trabalho chega na ponta, temos uma situação análoga à escravidão, porque o contrato principal não assegura a sustentabilidade econômica e social para os trabalhadores envolvidos", afirmou o ministro.
Jurisprudência do STF será determinante
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão dos processos relativos à "pejotização", indicando que o STF deverá julgar o recurso ainda no segundo semestre de 2025. O tema possui repercussão geral, o que significa que a decisão tomada servirá como referência para todos os casos semelhantes em instâncias judiciais.