O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google forneça, em até 48 horas, os dados de quem publicou na internet a chamada "minuta do golpe". As informações são do jornal O Globo.
O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu no que o Supremo classifica como "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Torres também solicitaram ao STF o prazo de cinco dias para apresentar exames periciais que demonstrem que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não guarda semelhança com outros documentos antidemocráticos usados como referência no processo.
"Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento", afirmou Moraes.
Ainda segundo a decisão, a Marinha deverá informar, também em até 48 horas, a data de expedição da Diretiva (Ordem de Movimento) sobre a Operação Formosa 2021, realizada em agosto daquele ano. O pedido partiu do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, outro investigado no caso.
A fase atual do processo permite que as partes solicitem medidas adicionais com o objetivo de aprofundar a apuração antes da sentença final.