Após reunião com líderes do Congresso na noite deste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas que deverá substituir o aumento do IOF, cuja repercussão negativa gerou forte reação do mercado e ameaças de ser derrubada pelo Legislativo.
As novas propostas incluem o aumento na tributação das apostas online, o fim da isenção para certos títulos de renda fixa e corte de incentivos fiscais. A apresentação formal ao presidente Lula ocorrerá após seu retorno da França.
A principal mudança será a elevação da alíquota para as chamadas "bets", empresas de apostas online, que passará de 12% para 18%. Também será encerrada a isenção de Imposto de Renda para investimentos como LCI e LCA, que agora terão alíquota reduzida de 5%. Segundo Haddad, essas medidas serão detalhadas em uma Medida Provisória que deve ser apresentada já nesta segunda-feira (9).
Com a nova calibragem, a expectativa é arrecadar apenas um terço dos R$ 20 bilhões inicialmente previstos com o IOF. A medida atende à pressão de deputados e senadores, que criticaram o decreto anterior, classificando-o como uma "gambiarra tributária".
Outro ponto do acordo envolve a revisão de 10% das isenções fiscais não previstas na Constituição, que atualmente custam cerca de R$ 800 bilhões ao ano. Essa reformulação, segundo o governo, só deve ter impacto a partir de 2026.
As novas regras também devem unificar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, extinguindo a faixa de 9% e mantendo apenas as de 15% e 20%, o que afetará bancos e fintechs.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sediou o encontro em sua residência oficial, classificou a proposta como "menos danosa" do que o aumento do IOF. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu um debate mais amplo sobre isenções fiscais e reforçou a necessidade de medidas estruturantes como a Reforma Administrativa.
A reunião, que durou cerca de quatro horas, contou apenas com parlamentares da base governista. A oposição não foi convidada. O encontro foi o ápice de uma semana de crise entre o Executivo e o Legislativo, agravada pela reação negativa ao anúncio do aumento do IOF no fim de maio — medida que foi parcialmente revogada após forte pressão política e do mercado financeiro.
Agora, com um novo pacto costurado, o governo tenta recuperar apoio no Congresso e garantir uma alternativa fiscal mais equilibrada para 2025, enquanto promete maior diálogo para evitar novos desgastes.