Uma decisão recente do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) reacendeu o debate sobre pirataria de software no Peru, com a aplicação de uma multa superior a US$ 20 mil à empresa Copex Com S.A.C.
De acordo com o Indecopi, a companhia, que atua nos serviços de impressão e digitalização, utilizava 27 programas da Microsoft sem autorização legal, entre eles diferentes versões do sistema operacional Windows e do pacote Office.
A investigação teve início após denúncia apresentada pela Microsoft Corporation em 8 de janeiro de 2020. A reclamação teve como base uma inspeção feita em 14 de novembro de 2019, que identificou softwares instalados sem licenças válidas.
Entre os programas estavam o Windows 7 Ultimate, Windows 7 Professional, Windows 10 Professional, Office Professional 2010, Office Professional Plus 2013 e 2016, Office Standard 2013 e Project Professional 2016.
Durante a fiscalização, agentes do Indecopi verificaram que nenhum dos 27 softwares da Microsoft presentes nos computadores da empresa possuía licença regular.
Na defesa apresentada, a Copex Com S.A.C. afirmou ter adquirido 10 licenças do Windows por meio da operadora Entel Peru. Porém, a Câmara Especializada em Propriedade Intelectual do Indecopi concluiu que as licenças eram do tipo OEM, destinadas exclusivamente a novos equipamentos, o que as tornava inválidas para justificar o uso nos aparelhos inspecionados.