Caso de jogador Robinho pode influenciar decisão sobre Carla Zambelli

Ao final de 2022, o Ministério da Justiça da Itália solicitou às autoridades brasileiras a extradição do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos por estupro coletivo cometido em 2013 no país europeu. À época, a Justiça brasileira o negou, apontando para o inciso LI do Artigo 5º da Constituição Federal.

O trecho em questão determina que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes de sua naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

À época, Jacopo Gnocchi, advogado da vítima de Robinho, criticou a decisão:

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"Essa era uma resposta previsível. Conhecíamos a Constituição brasileira, mas o que nos sensibiliza é que nesse caso específico um instrumento que deveria defender o cidadão foi usado como escudo para fugir da condenação e para obter impunidade", afirmou à época, conforme citado pelo portal UOL.

Atualmente, o ex-jogador cumpre pena a Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP, segundo informações do portal g1.

Impacto no caso Zambelli: 

Especialistas apontam que o caso Robinho pode impactar a questão da extradição de Carla Zambelli, que anunciou ontem sua ida à Itália, apesar de ter sido condenada em maio pelo STF por invadir os sistemas do CNJ e tentar emitir, de forma fraudulenta, um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Juristas consultados pelo canal CNN Brasil destacam que há uma dimensão política e diplomática a ser considerada. O caso de Robinho, ainda muito recente e emblemático, tem o potencial de criar um precedente relacionado à reciprocidade: assim como o Brasil negou o cumprimento da pena na Itália, Roma poderia adotar uma decisão semelhante.

• A parlamentar, que possui cidadania italiana, enfrenta ainda outro inquérito no STF, de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. No entanto, o julgamento foi suspenso em março devido a um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.