Com 82 votos a favor, 60 contra e seis abstenções, a Assembleia Nacional do Equador aprovou nesta terça-feira (3) a modificação do artigo 5 da Constituição, passando a permitir a entrada de tropas estrangeiras e a instalação de bases militares de outras nações.
Antes da proposta de modificação, o artigo determinava que o país sul-americano "é um território de paz", vedava explicitamente "o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou de instalações estrangeiras com propósitos militares" e proibia "ceder bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras".
No entanto, em outubro passado, o presidente Daniel Noboa apresentou ao Legislativo uma proposta de reforma constitucional para eliminar essa proibição, após obter o aval da Corte Constitucional.
Com a nova redação, o artigo será reduzido à frase "O Equador é um território de paz", o que abre espaço para que o Executivo autorize a entrada de tropas de outros países conforme julgar necessário.
Contudo, a iniciativa só poderá entrar em vigor se for aprovada pela população em referendo, conforme informou o portal Primicias.
Até o momento, não há data definida para a consulta popular, porém Noboa apresentou uma proposta de pergunta durante o processo legislativo:
"Você concorda com a eliminação da proibição de estabelecer bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras com propósitos militares, e de ceder bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras, mediante reforma parcial da Constituição?".