Julgamento sobre regulação das redes sociais no Brasil gera insatisfação nos EUA - mídia brasileira

A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de retomar na quinta-feira (4) o julgamento sobre a regulação das redes sociais causou incômodo ao governo dos Estados Unidos, informou o site Metrópoles nesta terça-feira (3).

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O julgamento definirá de que forma as plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. A divergência sobre o tema levou o governo Trump a discutir a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, em resposta a decisões da Justiça brasileira que afetaram empresas norte-americanas.

No auge do conflito, plataformas como o X e o Rumble se recusaram a cumprir determinações do ministro e foram multadas em valores milionários. O X chegou a ser suspenso temporariamente no Brasil, enquanto o Rumble segue bloqueado.

O caso evidencia o embate entre a defesa brasileira por maior regulação das redes sociais e a posição das empresas de tecnologia dos EUA, que sustentam a autorregulação. O desfecho do julgamento no STF pode reacender as tensões entre os dois países.

EUA avaliam sanções contra Moraes após bloqueio de perfis de americanos

O governo dos Estados Unidos passou a discutir a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ele determinar o bloqueio de contas de cidadãos norte-americanos investigados no inquérito sobre atos antidemocráticos.

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Em maio, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta a Moraes, repreendendo o ministro por sua decisão de ordenar à plataforma Rumble o bloqueio de contas específicas.

O documento afirma que, embora Moraes tenha autoridade para aplicar a lei no Brasil, não pode exigir que empresas nos EUA adotem medidas determinadas por autoridades brasileiras.

No mesmo mês, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que há uma "grande possibilidade" de que o ministro fosse punido com base na Lei Magnitsky.

O presidente Lula reagiu às tensões crescentes entre o ministro Alexandre de Moraes e o governo norte-americano.

"Ora, que história é essa de os Estados Unidos quererem negar [visto de entrada no país para autoridades brasileiras, como Moraes] alguma coisa e criticar a Justiça brasileira?

Eu nunca critiquei a Justiça deles. Eles fazem tanta barbaridade e eu nunca critiquei. Fazem tantas guerras. Matam tanta gente. Por que vão querer criticar o Brasil?", afirmou Lula no domingo (1).