Presidente do Google no Brasil critica STF por ameaça à liberdade de expressão

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, manifestou preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista divulgada nesta segunda-feira (2) pelo UOL, ele afirmou que a responsabilização prévia das plataformas pelo conteúdo gerado por usuários pode comprometer a liberdade de expressão e gerar insegurança jurídica.

Segundo Coelho, a medida poderia levar à remoção preventiva de publicações relevantes para o debate público. "Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas", afirmou. Ele também alertou para os riscos ao humor e à propaganda eleitoral, que poderiam ser retirados do ar por receio de sanções.

O executivo defende que o atual Marco Civil admite ajustes, mas apenas em situações extremas, como casos de terrorismo, exploração infantil e incitação à violência. Para ele, a proposta de responsabilização objetiva, apoiada por ministros como Dias Toffoli, não encontra respaldo em democracias consolidadas.

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A discussão no STF ocorre em meio a outros projetos no Congresso, como o PL das Fake News e a proposta de regulamentação da inteligência Artificial (IA). Fábio Coelho demonstrou apoio à última, destacando que esse debate pode criar um ambiente favorável a investimentos no Brasil.

Questionado sobre supostas conexões entre o Google e partidos políticos, o presidente negou qualquer alinhamento ideológico. A empresa, que completa 20 anos no país, começou suas atividades em Belo Horizonte e hoje tem forte atuação em áreas como buscas e vídeos online.

Coelho reconheceu, no entanto, que mudanças profundas no marco regulatório podem impactar o funcionamento da empresa no Brasil.