O procurador-geral do Texas (EUA), Ken Paxton, anunciou na quinta-feira que ele e seus colegas de outros 15 estados entraram com uma ação judicial contra o presidente dos EUA, Joe Biden, pela decisão de suspender temporariamente as aprovações de pedidos para exportar gás natural liquefeito (GNL).
Paxton explicou que a ação judicial busca "anular a proibição inconstitucional" estabelecida pela Administração Biden sobre a "exportação de GNL", já que essa medida "ignora os mandatos legais, viola o processo legal, transtorna o setor de petróleo e gás e perturba a economia do Texas", alterando a "estrutura constitucional" do estado.
Decisão prejudica a economia do Texas
Além disso, o promotor argumentou que a regulamentação, que ele chamou de "ilegal e indefinida", prejudica a economia do Texas, bem como as milhões de pessoas que dependem desse recurso energético.
"A proibição afastará bilhões de dólares em investimentos do Texas, prejudicará nossa capacidade de maximizar a receita para as escolas públicas, forçará os produtores do Texas a queimar o excesso de gás natural em vez de colocá-lo no mercado e aniquilará os empregos essenciais", disse Paxton, enfatizando que não vai "ficar quieto enquanto Biden ataca o Texas".
A lista de demandantes é completada pelos procuradores-gerais dos estados do Alabama, Alasca, Arkansas, Wyoming, Geórgia, Virgínia Ocidental, Kansas, Louisiana, Mississippi, Montana, Nebraska, Oklahoma, Flórida, Carolina do Sul e Utah.
- Em 26 de janeiro, Biden ordenou a suspensão da aprovação de novos contratos de exportação de GNL. De acordo com o presidente, a Casa Branca analisará, durante o período de proibição, como as exportações de gás impactam a segurança energética e o meio ambiente do país.
- Por sua vez, o senador Ted Cruz, republicano do Texas, afirmou que a suspensão das exportações de GNL beneficiaria a Rússia, já que, segundo ele, os países europeus terão que comprar esse produto de Moscou e não de Washington.
- Em 2023, os EUA se tornaram o maior exportador de GNL do mundo pela primeira vez, exportando 91,2 milhões de toneladas métricas de GNL, superando a Austrália e o Catar, que ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.