PT acusa Eduardo Bolsonaro de articulações contra STF nos Estados Unidos e pede sua cassação

O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta segunda-feira (27) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A iniciativa foi formalizada pelo líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente do partido, senador Humberto Costa (PE), com base em suposta quebra de decoro parlamentar e abuso das prerrogativas constitucionais.

Segundo a peça, Eduardo Bolsonaro teria conduzido uma série de ações nos Estados Unidos que configurariam ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativas de interferência nas instituições brasileiras.

"Desde março de 2025 [Eduardo] vem atuando, de forma sistemática e deliberada, em território estrangeiro estadunidense, com o objetivo de promover ataques institucionais contra o Supremo Tribunal Federal", sustenta o documento entregue ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A representação também menciona que Eduardo teria articulado com parlamentares norte-americanos – como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills – a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, mecanismo dos EUA que permite impor sanções a indivíduos acusados de violar direitos humanos.

De acordo com Lindbergh, o parlamentar licenciado "declarou que 'só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA'". A fala, acompanhada de articulações com congressistas estrangeiros, é apontada pelo partido como tentativa de "coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro".

A ação do PT reforça o pedido já feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que resultou na abertura de um inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para investigar as condutas de Eduardo Bolsonaro.

O documento sustenta que, mesmo licenciado, o deputado continuou a usar o status de parlamentar em eventos públicos no exterior. "Apresentando-se nos Estados Unidos e em eventos públicos como 'deputado federal do Brasil' utilizou esse status para legitimar articulações internacionais contra decisões de órgãos constitucionais brasileiros", afirma o texto.

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Entre os pontos destacados, está o uso de campanhas de arrecadação, organizadas por seu pai, Jair Bolsonaro, para financiar a agenda de Eduardo nos Estados Unidos. Segundo a representação, isso poderia caracterizar desvio de finalidade e financiamento irregular de uma estrutura externa de pressão institucional.

"O decoro não se restringe à tribuna ou ao exercício formal do mandato, mas abrange a conduta pública, institucional e política do parlamentar em qualquer foro", sustentam os autores. "A instrumentalização do mandato parlamentar, mesmo em licença, para viabilizar ataques diplomáticos contra autoridades públicas no exercício de suas funções é expressão inequívoca de abuso de prerrogativa".

No pedido, Lindbergh e Humberto solicitam ao Conselho de Ética que analise e dê andamento ao processo disciplinar, incluindo a possibilidade de unificação com outra representação já protocolada em fevereiro.

Os parlamentares pedem a produção de provas e a eventual aplicação da penalidade máxima: a perda de mandato, conforme previsto no artigo 55, inciso II, da Constituição Federal.

A representação afirma ainda que "a atuação do representado desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo, ao colocar-se como instrumento de ataque às instituições nacionais a partir de alianças com interesses políticos e estratégicos estrangeiros".

Com a abertura do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro poderá ser notificado para apresentar defesa dentro do prazo regimental. O caso pode resultar em arquivamento, sanção leve ou, se houver parecer pela cassação, seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde é necessário o apoio de dois terços dos deputados para a perda do mandato.

Reposta de Eduardo 

Eduardo Bolsonaro reagiu ao pedido de abertura de investigação feito pela PGR alegando que a medida comprova o que ele e seus aliados sempre denunciaram: "que o Brasil vive um estado de exceção, onde decisões judiciais seriam tomadas com base em conveniências políticas, e não na lei"

"Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou", afirmou o deputado federal licenciado. Para ele, a iniciativa da PGR tem motivações políticas e não há fato novo que justifique o inquérito.

Ele também negou qualquer mudança de postura nos últimos dias. "Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente", declarou, reforçando que sua ida aos Estados Unidos tem como objetivo "defender as liberdades dos brasileiros", o que, segundo ele, se tornou "quase impossível de se fazer no Brasil hoje".