A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (27) a abertura de uma investigação formal contra quatro das maiores plataformas pornográficas da internet - Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos - por supostas violações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), em especial por não adotarem medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios.
Segundo comunicado divulgado pela Comissão Europeia, órgão executivo da UE, o foco principal da apuração está "nos riscos para a proteção dos menores", com ênfase na ausência de mecanismos efetivos de verificação de idade.
A análise preliminar aponta que as plataformas não cumprem exigências legais relacionadas a medidas "adequadas e proporcionais" para garantir "alto nível de privacidade, segurança e proteção" do público infantojuvenil.
A Comissão identificou falhas significativas nas ferramentas usadas (ou na falta delas) para impedir que menores de idade acessem materiais voltados exclusivamente para adultos.
Além disso, as empresas investigadas teriam descumprido obrigações de avaliar os riscos envolvidos e de adotar ações para mitigar possíveis danos aos direitos das crianças e ao bem-estar mental e físico dos usuários em geral.
A abertura do processo formal permite à Comissão Europeia aprofundar a coleta de provas, solicitar informações adicionais às empresas e, se necessário, impor sanções ou medidas provisórias. Também existe a possibilidade de que as plataformas apresentem ações corretivas para ajustar suas operações às exigências legais.
"O espaço online deve ser um ambiente seguro para que os crianças aprendam e se conectem. Nossa prioridade é proteger os menores e permitir que naveguem com segurança na rede", declarou Henna Virkkunen, vice-presidenta da Comissão Europeia responsável por Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, ao jornal ABC.
Virkkunen reforçou que os serviços comunitários, em conjunto com autoridades nacionais competentes, estão "decididos a fazer frente a todo possível prejuízo para os usuários jovens".
Paralelamente à investigação contra os quatro gigantes do setor, o Conselho Europeu de Serviços Digitais, que inclui representantes dos Estados-membros da UE, informou que está tomando medidas coordenadas contra plataformas pornográficas de menor porte. O objetivo é ampliar a proteção à infância e adolescência também fora do escopo das grandes empresas cobertas pela DSA.
A Lei de Serviços Digitais, em vigor desde 2022, estabelece regras obrigatórias para plataformas online de grande alcance, visando garantir maior transparência, responsabilização e segurança digital para todos os usuários, com atenção especial aos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.